Política de Privacidade do 95bcom

1. Identificação do Controlador dos Dados

O 95bcom, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://95bcom.app, atua na qualidade de controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Como controlador, o 95bcom é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da plataforma, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento. O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected].

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O 95bcom coleta dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços e cumprimento de obrigações legais. Os dados tratados são categorizados da seguinte forma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação: RG, CNH ou outro documento oficial com foto, conforme solicitado no processo KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários vinculados à conta do Usuário;
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, hora, método de pagamento);
• Dados de cartão de crédito/débito (somente os últimos 4 dígitos e a bandeira — dados completos de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamento, não sendo armazenados pelo 95bcom);
• Registros de transações para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade regulatória.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Registros de interações com o suporte ao cliente;
• Logs de acesso (data, hora, endereço IP, dispositivo utilizado, sistema operacional, navegador).

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 10);
• Informações sobre o navegador e sistema operacional utilizados.

3. Como Coletamos os Dados

O 95bcom coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Formulários de cadastro: quando você cria sua conta no 95bcom, fornece diretamente seus dados de identificação e contato;
• Processos de verificação KYC: durante a verificação de identidade, você envia documentos e informações adicionais;
• Transações financeiras: dados são gerados automaticamente a cada depósito ou saque realizado na plataforma;
• Uso da plataforma: dados de navegação, preferências e histórico de apostas são coletados automaticamente durante sua sessão;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: coletados automaticamente ao acessar o site do 95bcom (veja seção 10);
• Comunicações com o suporte: quando você entra em contato conosco por e-mail ou chat, os dados trocados são registrados;
• Fontes externas autorizadas: em casos específicos de prevenção a fraudes, podemos consultar bases de dados de terceiros autorizados para confirmar informações fornecidas.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 95bcom são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Não realizamos tratamento para fins incompatíveis com as finalidades informadas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, pagamentos, saques e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Usuário atende aos requisitos de elegibilidade, incluindo maioridade (18+) e titularidade de conta bancária;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF, da Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, apostas e notificações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada atividade de tratamento realizada pelo 95bcom está fundamentada em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas aplicáveis, como a Lei 14.790/2023, regulamentos da SPA e normas de PLD/FT;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 95bcom não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários e listados a seguir:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para operar os jogos disponíveis na plataforma;
• Prestadores de serviços KYC: fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, cloud computing e serviços de segurança digital;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério Público e demais órgãos, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria, due diligence ou litígio, sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 95bcom estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido por esta Política e pela LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo 95bcom, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, o 95bcom assegura que a transferência:

• Ocorre somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Está amparada por cláusulas contratuais específicas que garantem a proteção dos dados (art. 33, II); ou
• Decorre de consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência (art. 33, VIII).

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 95bcom retém os dados pessoais de seus usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: pelo prazo de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias de PLD;
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento à legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e segurança: até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Medidas de Segurança

O 95bcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguro (bcrypt), sem armazenamento em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e prestadores de serviços;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD em casos de violação relevante, conforme art. 48 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O site do 95bcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma e preferências de jogo;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre o uso da plataforma para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso fraudulento e protegem a integridade das sessões.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma 95bcom.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 95bcom:

O prazo para resposta a solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido. Em casos de alta complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao Usuário. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12. Menores de Idade

Os serviços do 95bcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 95bcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

13. Alterações desta Política

O 95bcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da plataforma ou em decorrência de alterações regulatórias. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://95bcom.app/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 95bcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atender reclamações e solicitações dos titulares referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

O contato com o DPO do 95bcom pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.